BRASÍLIA - A reunião da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65)começou na manha desta segunda-feira. Os integrantes da comissão vão discutir o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O debate prossegue amanhã, seguido da votação do parecer.
O relatório, apresentado no início de junho, retira a obrigatoriedade de reserva legal, área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
A reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental. Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.
As duas reuniões serão acompanhadas por cerca de 600 produtores rurais. Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os problemas enfrentados pelos produtores e defender a necessidade de aprovação do relatório.
Ainda dá tempo de assinar o abaixo assinado!! Faça a sua parte!!
Fonte: JB Online
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